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LEGALIDADE DO CURSO E DA UNIVERSIDADE

No Paraguai as Universidades são criadas por lei, conforme artigo 79 da Constituição Nacional, vigente a partir de ano 1992. O mesmo artigo confere a autonomia às universidades para criar seus próprios planos de estudo e sua administração financeira.  Anteriormente as universidades foram criadas por decreto do Poder Executivo.

As Universidades paraguaias, uma vez legalmente constituídas, são regidas pelas normas dispostas na Lei Nº 136/93 (vigente até hoje, com mudanças introduzidas pela lei 2529/04 no Art. 5º) de Universidades, lei 4995/13 da Educação superior, por seus próprios Estatutos, gozando de autonomia econômica e financeira.

A instituição que regulamento o sistema educativo no Paraguai é o Ministério de Educação e Cultura (MEC).

O Conselho Nacional de Educação Superior (CONES), criado em 2017 apoia o MEC quanto a verificação de cursos. A maioria de nossos cursos já foram verificados e aprovados, mas todos são legais e registrados pelo MEC.

A natureza dos Mestrados e Doutorados é estabelecida na lei 4995/13, através dos artigos 67 e 68.

O Mestrado outorga diploma de Mestre. Os programas ampliam os conhecimentos numa área e se fundamenta na investigação e produção de conhecimento.  O requisito de acesso é ter concluída a licenciatura ou equivalente.

O que faz a UniCosta nesta parceria?

Damos atendimento aos alunos estrangeiros que estudam ou pretendem estudar no Paraguai. Acompanhamos aos alunos desde o primeiro contato até receber o diploma, quanto a informações; logística; translado e hospedagem, trâmites burocráticos: ingresso ao país, legalizações, residência temporal; intermediação com a universidade e outras instituições. Além disso, organizamos atividades acadêmicas e de lazer.

Como posso comprovar se a Universidade é Legal?

No Paraguai são criadas por lei, conforme artigo 79 da Constituição Nacional. Verifique a lista de universidades no portal oficial aqui.

O curso é reconhecido pela CAPES ou MEC no Brasil?

Todos nossos cursos são reconhecidos e totalmente legais no Paraguai. A CAPES e o MEC do Brasil não têm competência fora do Brasil, portanto não poderíamos ter cursos reconhecidos pelas instituições brasileiras. As Universidades brasileiras podem reconhecer os diplomas obtidos no Paraguai, mas nenhuma instituição brasileira pode reconhecer um curso de forma geral antecipadamente.

As aulas são em espanhol ou em Português?

As aulas são basicamente em espanhol. Alguns professores falam português, nesse caso as aulas serão em português. Mas todos os professores têm experiência com alunos de fala portuguesa e normalmente não existem problemas de compreensão. Oferecemos aulas de espanhol para facilitar a compreensão.

A dissertação deve ser feita em espanhol?

Os alunos podem fazer a dissertação e defesa de tese em português por ser um idioma oficial do MERCOSUL. De qualquer forma, o esforço de fazê-la em espanhol pode ser muito enriquecedor e muito valorizado pela universidade.

Preciso ter passaporte?

As pessoas do MERCOSUL, inclusive do Brasil, não precisam ter passaporte para ingressar ao Paraguai. Podem ingressar com carteira de identidade que não tenha mais de 10 anos de expedição. Caso tenha mais de 10 anos e não tiver passaporte, deverá solicitar uma carteira por segunda via.

Preciso ter visto para ingressar no Paraguai?

Os alunos do MERCOSUL não precisam de visto.

Quais são os passos para legalização de Documentos?

Para seu usufruto no Paraguai, os documentos devem incluir a legalização pelo MIREX  – Ministério de Relações Exteriores no país de origem. No caso de alunos brasileiros, deverão realizar pelo método da “Apostila da Haia”.

Quando eu finalizar meu curso, como devo proceder para utilizar meu diploma no Brasil?

Os documentos obtidos no Paraguai devem passar pelo visto do Ministério de Educação e Ministério de Relações Exteriores do Paraguai. Depois a Instituição do seu país pode solicitar (ou não) que seja revalidado por uma universidade, de acordo com a legislação atual. Alguns estados e cidades não requerem revalidação dos diplomas obtidos no Brasil.

Para usufruto no Brasil, a revalidação se faz através deste portal http://carolinabori.mec.gov.br/

A residência Paraguaia temporária é obrigatória?

Conforme a lei paraguaia 978/96, os estudantes estrangeiros devem tramitar este documento. Além da legislação paraguaia, ter a residência temporária facilita a revalidação no Brasil, já que comprova que o curso foi desenvolvido de forma presencial.

Porque deveria fazer minha inscrição através da UniCosta?

Fazendo sua inscrição conosco você obtém benefícios reais, tais como apoio para tramitação do visto, sem custo adicional, reserva de hospedagem, legalização de documentos, recebimento no aeroporto. Além disso, temos funcionários no Paraguai pelo que somos capazes de oferecer informação atualizada em todo momento, temos facilidade para interactuar com as instituições, representá-los durante os períodos não presenciais e garantir o apoio durante os períodos presenciais. O maior apoio você precisará quando estiver fora do seu país.